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Acolhe-se integralmente este laudo pericial apresentado, à ausência por outras provas documentais qual destoem das conclusões do expert, pelo de que julgo improcedente a pretensãeste.

Trata-se do agravo em recurso especial interposto por SIEMENS LTDA contra a decisão proferida pelo Tribunal do Justiça do Sãeste Paulo qual inadmitiu este nobre apelo fundado no art. 105, III, alíneas a e c, da CF.

El cosmopolitismo y la era de la reforma escolar Thomas S. Popkewitz Este autor é uma das Muito mais consagradas referências internacionais nos estudos críticos A respeito de currículo, proceder docente e escolarizaçãeste.

Faculta-se à Ré reter do empréstimo do autor as importâncias relativas aos mencionados recolhimentos, tendo em vista a CRFB/88 de que este qualifica saiba como contribuinte obrigatório.

Caso o interessado não consiga consultá-los via Net, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço supra Correto) de modo a ter acesso a eles, aos demais papeis do processo ou arrecadar orientações.

2. O acolhimento da iné especialmentepcia da denúncia está sujeito à demonstração inequívoca do que a insuficiência por elementos obsta este exercício do direito do defesa, este de que não ocorreu pelo caso.

dependendo de detalhado em seguida). Ato continuo, a sede da SB foi transferida de modo a a cidade do Natal/RN, no

Afirmou site da Web este reclamante qual quando se ativava em horário seja redirecionada aqui noturno, a reclamada não computava a hora ficta de modo a este cálculo da jornada. Postulou pelo pagamento do horas extras.

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formal com as empresas NARDINI (este que explicaria ESTES pagamentos qual ela lhe fez, seja atraves por cheques,

41 Art. 478. Nos contratos do execuçãeste continuada ou diferida, se a prestação do uma das partes se tornar excessivamente onerosa, utilizando extrema vantagem de modo a a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá este devedor pedir a resoluçãeste do contrato. Os efeitos da sentença qual a decretar retroagirãeste à data da citação.

Por início, não há que se Debater em ofensa ao art. 41 do Código de Processo Penal, uma vez que a pretensãeste do recorrente, tal saiba como proposta, implica em revisão do Argumento fático probatório dos autos, fazendo incidir este óbice da Súmula 7 do STJ. Nesse sentido:

Caso a antecedência não seja observada, a defesa poderá ser apresentada oralmente em audiência, nos termos do artigo 847 da CLT.

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